Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente fica impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso da decisão.
O objeto do julgamento foi uma ação do PDT, partido de Ciro Gomes, que contestou e apontou a ilegalidade da conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, quando atacou o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas de votação.
O último voto no TSE foi proferido pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou integralmente o relator, ministro Benedito Gonçalves, que votou no sentido de condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Para Moraes, o ex-presidente usou a estrutura pública para fazer ataques ao Poder Judiciário e a seus membros durante a reunião e divulgar desinformação e notícias fraudulentas para descredibilizar o sistema de votação. Entre as falas, Bolsonaro insinuou que não seria possível auditar os votos dos eleitores. “A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará a fé na democracia, no Estado de Direito, no grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de ódio, discursos antidemocráticos e que propagam desinformação, divulgada por milicianos digitais”, afirmou.
Além de ser realizado no Alvorada, o evento foi pela transmitido pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Votos a favor de Bolsonaro
Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro ao Tribunal, se manifestaram contra a condenação. Para eles, a realização da reunião não teve gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade.
Braga Netto
Por unanimidade, o TSE absolveu o general Braga Netto, candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, que também figurava no processo do PDT. Os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião.
2030
Pela legislação eleitoral, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030. De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro. A defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
*com informações da Agência Brasil
