Embora pouco divulgados pelas candidaturas, os planos de governo, que tem obrigatoriedade legal de registro junto ao TSE), traçam os objetivos macro sociais, econômicos, ambientais, de segurança, saúde e educação, entre outros temas relevantes e deveriam servir de base para os eleitores antes da tomada de decisão pelo voto.
Por isso, a AEPET fez uma análise comparativa para o setor energético. As propostas registradas nos planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro apresentam divergências fundamentais quanto ao papel do Estado, subsídios e fontes de extração, além de convergências em áreas como armazenamento e transmissão. As propostas dos candidatos são apresentadas pela ordem alfabética dos nomes.
Petrobrás
O programa de Flávio Bolsonaro não atribui à Petrobrás um papel de expansão estatal direta em distribuição ou logística:
• Refino e fertilizantes: Foca na modernização do parque de refino existente, no aproveitamento do petróleo nacional e na produção de fertilizantes a partir do gás natural.
• Iniciativa privada e desestatização: Defende a retomada do Programa Nacional de Desestatização e o estímulo ao investimento privado no setor energético. Contudo, o documento não apresenta proposta específica para privatizar a Petrobrás.
O programa de Lula prevê o fortalecimento e a expansão do papel da Petrobrás ao longo de toda a cadeia de energia e combustíveis:
• Retorno à distribuição: Propõe explicitamente o retorno da Petrobrás ao segmento de distribuição de combustíveis.
• Exploração e refino: Defende a ampliação da exploração de petróleo em terra e no mar, a revitalização de campos maduros e a expansão da capacidade nacional de refino.
• Logística e indústria naval: Prevê a ampliação da atuação da Transpetro na logística de gás natural liquefeito (GNL), além da reafirmação de regras de conteúdo local para fortalecer a indústria naval.
• Biocombustíveis e transição: Inclui a Petrobrás e a Petrobrás Biocombustíveis na estratégia de produção de biocombustíveis de 2ª e 3ª geração, combustível sustentável de aviação (SAF), biometano e combustíveis marítimos sustentáveis.
Gás Natural e Fracking
Flávio Bolsonaro:
Exploração de Fracking: Propõe permitir explicitamente a exploração de gás não convencional por fraturamento hidráulico (fracking), condicionada ao cumprimento das normas e exigências ambientais
Expansão e Conexão da Malha: Defende a ampliação da infraestrutura de escoamento e transporte para conectar estados isolados à rede nacional
Investimento Privado: Busca atrair capital privado para o setor com base na estabilidade de regras
Produção de Fertilizantes: Prevê direcionar o gás natural para favorecer a produção doméstica de fertilizantes, visando reduzir a dependência externa de insumos agrícolas
Lula:
Interiorização e Integração Sul-Americana: Foca na expansão e interiorização das malhas de transporte e distribuição, além do fortalecimento da integração gasífera com países da América do Sul
Uso Industrial e Complementaridade: Associa a expansão da oferta de gás natural ao desenvolvimento industrial, à flexibilidade do sistema elétrico e ao estímulo do biometano como fonte complementar
Logística Pública (Transpetro): Prevê a ampliação da atuação da Transpetro na logística de gás natural liquefeito (GNL)
Biocombustíveis e Transição Energética
Flávio Bolsonaro:
Propõe ampliar o alcance do RenovaBio com a comercialização internacional de créditos de carbono, incentivar o mercado de biogás/HVO/SAF por linhas de financiamento e aplicar a Lei do Combustível do Futuro
Lula:
Propõe o fortalecimento de biocombustíveis de 2ª e 3ª geração, com atuação direta da Petrobras e Petrobras Biocombustíveis, foco em combustível sustentável de aviação (SAF) e biometano, além da aceleração do descomissionamento/redução do carvão e expansão socioambiental das hidrelétricas
Transição energética
As propostas de Lula e Flávio Bolsonaro para a transição energética compartilham o incentivo às energias renováveis e aos biocombustíveis, mas se diferenciam pelo nível de intervenção estatal, pelo papel das empresas públicas e pelos instrumentos regulatórios e financeiros adotados.
Estratégias de Flávio Bolsonaro:
• Mecanismos de Mercado e Financiamento: Foca em atrair investimentos privados por meio de linhas especiais de crédito (como para empresas de biogás) e no fomento à aplicação da Lei do Combustível do Futuro.
• RenovaBio Internacional e Créditos de Carbono: Propõe expandir o alcance do RenovaBio para o exterior com a comercialização internacional de créditos de carbono e a ampliação dos mercados de carbono.
• Variedade de Biocombustíveis: Estimula a produção de etanol, biodiesel, diesel verde (HVO), SAF e biogás.
Estratégias de Lula:
• Atuação Estatal e Indústria: Associa a transição energética ao seu Plano de Transformação Ecológica e à política industrial, prevendo o fortalecimento da Petrobrás e da Petrobrás Biocombustíveis na cadeia produtiva.
• Biocombustíveis Avançados: Propõe o aprimoramento do RenovaBio com foco em biocombustíveis de 2ª e 3ª geração, combustível sustentável de aviação (SAF), biometano e combustíveis marítimos sustentáveis.
• Matriz Elétrica e Descarbonização: Aceleração da redução da produção de carvão mineral, repotenciação de usinas hidrelétricas existentes conforme critérios socioambientais e preservação do desenvolvimento tecnológico no setor nuclear.
• Incentivos Fiscais: Propõe adequar o regime tributário do setor petrolífero (Repetro) para vinculá-lo à estratégia de transição energética.
Licenciamento Ambiental
Flávio Bolsonaro:
• Previsibilidade e reformas institucionais: Prevê alterações na estrutura e nas competências dos órgãos ambientais com o objetivo de conferir maior agilidade, segurança jurídica e previsibilidade aos processos de licenciamento. A intenção declarada é reduzir incertezas para atrair investimentos privados em infraestrutura e energia.
• Exigências para o Fracking: Ao defender a liberação do fraturamento hidráulico (fracking) para exploração de gás não convencional, o plano condiciona a prática ao cumprimento estrito da legislação e das exigências ambientais.
Lula:
• Critérios socioambientais: Condiciona a expansão da infraestrutura energética — como novas usinas hidrelétricas ou a repotenciação de empreendimentos existentes — à aplicação de critérios socioambientais rigorosos e à sustentabilidade socioeconômica.
• Alinhamento com a Transformação Ecológica: Vincula os processos de avaliação ambiental à estratégia mais ampla do seu Plano de Transformação Ecológica, priorizando a mitigação de impactos, o envolvimento de comunidades locais e a proteção dos ecossistemas.
Clique nos nomes dos candidatos para ler às íntegras dos programas no site do TSE
