A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou, nesta quarta-feira (11), em sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa do Agro 2026, documento que reúne a análise de 100 projetos em tramitação no Congresso Nacional com impacto direto sobre o setor agropecuário brasileiro. Representando os produtores rurais de Mato Grosso do Sul, o presidente do Sistema Famasul e diretor-secretário da CNA, Marcelo Bertoni, participou do lançamento em Brasília.
Atualmente, mais de 8,7 mil iniciativas legislativas com potencial de impacto para o produtor rural são acompanhadas pela entidade. Deste total, 100 foram selecionadas para compor a Agenda Legislativa do Agro 2026, sendo que 62 contam com apoio integral da CNA, 24 têm apoio com ressalvas e 14 recebem posicionamento contrário.
Para Bertoni, a Agenda Legislativa é uma ferramenta importante para organizar as prioridades do setor e fortalecer o diálogo entre o agro e o Congresso Nacional.
“A Agenda Legislativa do Agro organiza as prioridades do setor e reforça a importância de decisões que garantam segurança jurídica e a representatividade de quem produz no campo. Esse alinhamento entre o agro e o Legislativo é fundamental para mantermos um ambiente favorável ao investimento, à produção e à geração de empregos”, afirmou.
O documento está estruturado em dois macro eixos principais: Segurança Jurídica e Estabilidade do Ambiente de Negócios e Sustentação da Competitividade e Participação no Mercado Internacional, reunindo temas estratégicos como direito de propriedade, relações trabalhistas, política agrícola, meio ambiente, infraestrutura, logística e comércio internacional.
Como presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA, Bertoni destaca que um dos pontos centrais da agenda é a defesa do direito de propriedade, considerado pilar para garantir estabilidade no campo e segurança para os investimentos no setor produtivo.
“Garantir segurança jurídica no campo é fundamental para quem produz. O direito de propriedade precisa ser respeitado e defendido para que o produtor tenha tranquilidade para trabalhar, investir e continuar gerando desenvolvimento para o país”, afirmou Bertoni.
Segundo dados apresentados na Agenda Legislativa, entre 2023 e 2025 foram registradas 208 invasões de propriedades rurais no país, número superior ao observado em períodos anteriores. O cenário reforça a preocupação do setor com a garantia do direito de propriedade e com a necessidade de um posicionamento firme contra práticas que comprometem a produção e a paz no meio rural.
Clique e confira a agenda legislativa completa.
