Em meio a grave crise no transporte urbano em Campo Grande, envolvendo de um lado a desorganizada Prefeitura e de outro o Consórcio Guaicurus, os vereadores da Capital deixaram a condição de submissão à prefeita Adriane Lopes que vinham tendo e, com base nos resultados da CPI do Transporte Público realizada recentemente no âmbito da Câmara Municipal, decidiram “por quente” na criação de um Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (FMMUT). Essa, na verdade, é uma das proposições que foram debatidas durante a CPI.
Com a blitz de paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo, que aconteceu na quarta-feira (22), e a dificuldade em se chegar a uma solução negociada entre a prefeita e o consórcio, os vereadores decidiram apresentar, nesta semana, o Projeto de Lei 12.127/25, que cria o Fundo Municipal. A proposta acabou sendo elaborada pela Mesa Diretora, a única possibilidade mais viável no momento, para acenar com alguma solução para o grave problema.
De acordo com a proposta, o Fundo Municipal de Mobilidade será vinculado à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e gerido por um Conselho Gestor formado por representantes do poder público e da sociedade civil. O órgão terá função consultiva e deliberativa, sendo responsável por aprovar o plano anual de aplicação dos recursos, acompanhar a execução dos projetos e propor aprimoramentos à política de mobilidade urbana de Campo Grande.
Ainda de acordo com a proposição, entre as fontes de financiamento do Fundo estão recursos de convênios e transferências, dotações orçamentárias, receitas de multas administrativas e contratuais, taxas municipais — como a de estacionamento rotativo — e exploração de publicidade em veículos e terminais. Esses valores deverão ser aplicados em ações voltadas à modernização do transporte público, requalificação da malha viária, expansão de ciclovias e calçadas acessíveis, além de campanhas educativas e investimentos em tecnologia e segurança no trânsito.
Enfim uma ação efetiva
O presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, vereador Dr. Lívio, reforçou que o papel da Câmara é estar ao lado da população e garantir que o poder público e o consórcio cumpram suas responsabilidades. Com o agravamento da crise, agora os vereadores, em encabeçados pelo presidente da Câmara Epaminondas Papy, decidiram e estão afirmando que “a Câmara Municipal de Campo Grande não vai ser refém nem do Consórcio Guaicurus nem da Prefeitura. Nós vamos estar sempre ao lado da população de Campo Grande, que é quem realmente está sofrendo. Vamos continuar pressionando tanto o Executivo quanto o Consórcio para que ambos cumpram com suas obrigações e o usuário não seja ainda mais prejudicado”, conforme afirmou Dr. Lívio. O parlamentar lembrou ainda que o relatório da CPI apontou a necessidade de substituição de 196 ônibus, obrigação que precisa ser efetivamente cobrada pelas agências reguladoras do Município.
Com o novo instrumento, a Câmara Municipal se movimenta no sentido de se afastar do desgaste político que o problema vem tendo junto à população, em especial, aos usuários do transporte coletivo, deixando que o ônus fique apenas no colo da prefeita Adriane Lopes e dos diretores do Consórcio Guaicurus.
Este, na verdade, precisa ser o papel da Câmara de Vereadores que, enfim, se posicionou frente a um problema que vem se arrastando faz muitos anos na Capital.
(Da Redação)
(Com informações da Comunicação da Câmara)
