Cada vez mais, a prefeita de Campo Grande Adriane Lopes e a maioria dos vereadores a ela submissos e capitaneados pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Papy, trabalham no sentido de tornar o menos transparente possível informações importantes que são de direito da população. Por exemplo, aquelas que mostrariam, de forma clara e detalhada, as remunerações e salários pagos à agentes públicos na folha salarial da Prefeitura da Capital.
Nesse sentido, buscando justamente ser mais transparente com a população, o vereador e ex-prefeito Marcos Trad, do PDT, apresentou projeto de lei que propunha a obrigatoriedade, pela Prefeitura, de divulgar, de forma detalhada, no Portal da Transparência do município, as remunerações e salários pagos pela municipalidade.
E qual foi a postura dos vereadores ligados à prefeita na sessão da última terça-feira (14), quando o projeto de lei seria analisado e votado? A maioria, um total de 15 vereadores, votaram contra o projeto de lei, de forma a tornar sempre o menos transparente possível à população campo-grandense, as informações sobre essas despesas. Somente seis vereadores, a maioria de oposição à desastrada gestão de Adriane Lopes, votaram favoravelmente ao projeto de lei que buscava a total transparência dos dados da folha salarial da Prefeitura da Capital.
Porque não ser claro e transparente?
O projeto de lei de Marcos Trad tinha por objetivo tornar claros e transparentes os dados da folha salarial, o que é exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados. A legislação exige justamente tornar o mais transparente possível as informações sobre salários e todos os “penduricalhos” comuns em alguns segmentos dos serviços públicos e, em especial, nas prefeituras e câmaras municipais Brasil afora. Detalhando os vencimentos, as gratificações, os adicionais, as verbas indenizatórias e outros valores. E o projeto de lei apresentado pelo ex-prefeito Marcos Trad abrangeria todos os servidores, tanto os efetivos, quanto comissionados e, até mesmo, aqueles contratados temporariamente.
Conforme explica o vereador Trad, a sua proposta era “garantir à sociedade o direito de saber como o dinheiro público é aplicado. Quando recebemos os holerites, vemos, por exemplo, um valor total de R$ 9 mil, sendo R$ 3 mil de salário e outros R$ 6 mil descritos apenas como ‘outros pagamentos’. O projeto quer justamente detalhar o que são realmente esses outros valores”, esclareceu ao fazer a justificativa do seu projeto.
Os vereadores submissos à prefeita Adriane Lopes (PP) na Câmara, por outro lado, se colocaram na defensiva e ao rejeitarem a proposta, alegavam que a Prefeitura já estaria cumprindo essa exigência de transparência ao cumprir o Termo de Ajustamento de Gestão – TAG firmado com o Tribunal de Contas do Estado, que prevê a publicação de todos os pagamentos feitos a servidores. Esse Termo de Ajuste, no entanto, é uma exigência específica que teria valor temporário, enquanto o projeto de lei visa criar algo definitivo e permanente.
Gasto acima da legislação
A vereadora Luiza Ribeiro (PT), que votou a favor do projeto, destacou que a folha salarial é o maior gasto, a maior despesa da Prefeitura, “e está sempre acima dos gastos determinados pela legislação federal”. Segundo seu argumento no plenário, “a transparência na utilização dos recursos públicos, na aplicação dos recursos públicos, é fundamental em todos os sentidos. Não existe transparência boa, transparência ruim, coisa que pode ser agora, coisa que pode ser depois. É sempre importante garantir à sociedade, a nós mesmos, ampla informação sobre como é a despesa, ainda mais a despesa com pessoal”, argumentou.
A vereadora lembrou que em inspeção da Corte Fiscal nas contas da administração municipal, realizada em 2023, foi revelada uma divergência milionária nos gastos com pessoal, sendo identificada na ocasião que as despesas de janeiro a dezembro de 2022, apresentavam diferença de R$ 386.186.294,18 entre a despesa apurada conforme as folhas de pagamento enviadas ao TCE e a que foi efetivamente executada.
Ao final de toda essa situação se constata de forma clara e inegável, que as exigências legais muitas vezes não são cumpridas e que o Poder Legislativo Municipal, capitaneado pelo vereador Papy, que existe com a função de fiscalizar o cumprimento da Lei pelo Poder Executivo, se apequena, se torna submisso, deixando de cumprir a sua função constitucional e suas obrigações legais.
(Da Redação)
