As Câmaras Municipais em todo o País tem como uma de suas principais funções, avaliar e fiscalizar as ações do Poder Executivo dos municípios. Mas em Campo Grande, parece que é diferente. Na Capital de Mato Grosso do Sul, a maioria dos vereadores, capitaneados pelo inexperiente presidente da Câmara, Papy, tal qual “vaquinha de presépio” vive em conluio com a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes. A oposição, com poucos vereadores, não tem como evitar a verdadeira submissão do presidente Papy ao Executivo.
A submissão é tamanha que, matérias de autoria do Legislativo, aprovadas por unanimidade pelos vereadores, ao receberem o veto da prefeita, ao retornar à Câmara, a maioria dos vereadores, “de joelhos”, acatam o veto e votam a favor do veto da Adriane, contrariando o voto que eles próprios haviam dado anteriormente.
Um dos casos mais claros da “mão forte” do Executivo sobre o Legislativo pôde ser constatado na sessão que apreciava as a Lei Orçamentária. Os vereadores haviam apresentado inúmeras emendas que demonstravam o interesse da Câmara em controlar os gastos públicos, solucionar problemas dos servidores, encargos sociais, enfim buscar o equilíbrio fiscal e financeiro, e tirar a Prefeitura da situação financeira difícil que enfrenta. Ocorre que a prefeita Adriane e sua equipe, numa flagrante manifestação de que pouco está ligando ou respeitando a opinião dos vereadores, vetou 34 das emendas.
E aí que vem o mais surpreendente: os vereadores, que haviam demonstrado o interesse de corrigir as coisas e assim beneficiar a população campo-grandense, votaram contra eles próprios e acataram os vetos da prefeita Adriane, demonstrando que, acima dos interesses do povo, está a política e os interesses dos políticos. Aceitaram de forma passiva votar contra suas próprias propostas, só para beneficiar os interesses do Executivo.
Fonte da própria Câmara Municipal, da oposição logicamente, assegurou que toda a trama foi articulada pelo presidente do Legislativo, acomunado com a equipe do Gabinete da Prefeitura da Capital. O que o povo campo-grandense pode esperar de um Poder Legislativo “ajoelhado” frente aos interesses políticos da prefeita Adriane Lopes?
É certo dizer que o total de emendas dos vereadores que foram sancionadas é de 241. Porém, as mais importantes, porque tinham como alvo corrigir os rumos fiscais e financeiros do município, foram todas vetadas. Sem qualquer outra reação do Legislativo, que conhece muito bem a grave situação da Prefeitura de Campo Grande, o que precisava ser corrigido pelo bem do povo e do município, foi jogado para baixo do tapete da Câmara Municipal.
Só para exemplificar, uma das emendas vetadas, criava um sistema de transparência e fiscalização das operações tapa-buracos, com uso de georreferenciamento, rastreamento, registros fotográficos e relatórios técnicos vinculados aos pagamentos.
Outra emenda vetada, que buscava mais transparência, dizia que “a prefeitura deverá publicar mensalmente no Diogrande, até o dia 25 do mês subsequente, o realizado com a Despesa de Pessoal e a Receita Corrente Líquida, nos mesmos moldes fixados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, apresentando o acatamento do limite legal em percentual e no seu valor”.
Assim, a Câmara disse Sim a busca da prefeita de menos transparência, menos fiscalização sobre obras e serviços da municipalidade.
(Da Redação)
