O governo federal através da Advocacia-Geral da União, protocolou hoje (1 julho) no STF, uma ADI – Ação Declaratória de Inconstitucionalidade contra a derrubada do decreto que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Federal.
Em coletiva de imprensa, o Advogado-geral, Jorge Messias, ressaltou a total constitucionalidade do decreto do presidente Lula: “O decreto presidencial é amplamente constitucional. O presidente Lula não quer atacar o parlamento, ao contrário, ele tem um profundo respeito pelo Congresso, mas também pela preservação das atribuições que a Constituição confere ao Poder Executivo, especialmente ao mandatário da Nação, porque todas as demandas do país são cobradas pela sociedade diretamente dele sobre.
No Supremo Tribunal Federal, o relator designado para analisar a ADI da AGU é o ministro Alexandre de Moraes.
