O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), que regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto legislativo. O projeto foi aprovado após várias tentativas anteriores e adiamentos, que resultaram em reuniões e negociações para a retirada de destaques. Agora o texto segue para sanção presidencial.
O projeto havia sido aprovado em junho de 2022 pela Casa, com relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), mas logo sofreu alterações na Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo, e voltou ao Senado para a análise. Na versão aprovada nesta terça foi rejeitada parte das mudanças feitas pela Câmara.
O PL aprovado pelo Senado tem mais de 200 artigos e traz um novo marco regulatório para a área e reúne dispositivos de diversas leis que tratam do esporte e revoga várias delas, como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei do Bolsa-Atleta (Lei 10.891, de 2004), criando novos marcos para todos os aspectos regidos pelas normas hoje em vigor.
A LGE reconhece o esporte como uma atividade de alto interesse social. Sua exploração e gestão devem ser guiadas pelos princípios de transparência financeira e administrativa, pela moralidade na gestão esportiva e pela responsabilidade social de seus dirigentes. A LGE também trata do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que deve ser balizado por planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e municípios, em consonância com o Plano Nacional do Esporte.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS0 comemorou a aprovação: “Votei sim! A aprovação da nova Lei Geral do Esporte representa um grande avanço para o setor. Entes públicos vão poder fazer parcerias com a iniciativa privada de forma mais simples; haverá um limite maior de deduções no imposto de renda atreladas a financiamentos; teremos equidade na premiação de gênero; haverá um efetivo combate ao preconceito”.
Fonte: Agência Senado
Foto: Ricardo Stuckert-CBF
