A Polícia Federal vai iniciar uma série de operações para apreender armas de fogo não recadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça Flávio Dino em audiência pública da Comissão de Segurança Pública no Senado. Desde janeiro, a pasta já apreendeu um total de 114 fuzis e 1.146 pistolas, contra 12 fuzis e 135 pistolas apreendidos em 2022.
O ministro classificou os números como “bastante significativos” e citou que “armas em mãos erradas são o caminho para a perpetração de crimes”.
— Sabemos que tirar armas de quadrilhas e de organizações criminosas é um caminho fundamental para que tenhamos paz social. Teremos, portanto, a continuidade dessa apreensão de armas ilegais”.
Sobre as armas de uso restrito que não tiveram o registro renovado dentro do prazo concluído, Dino observou:
— Quase 100% das armas foram recadastradas. Em relação a armas de uso permitido, tivemos mais armas recadastradas do que as originalmente cadastradas. Mas 6.168 armas de uso restrito não foram recadastradas. Há, por exemplo, fuzis que não foram apresentados às autoridades policiais. Armas em mãos erradas são um caminho para a perpetração de crimes. Tirar armas de quadrilhas e organizações criminosas é um caminho para a paz social.
Um novo decreto, que funcionará como marco regulador da Lei 10.826 de 2003, será apresentado ao presidente da República para dar continuidade à política de controle responsável de armas. A ideia é promover um controle responsável do arsenal na mão de civis que funcionar.
Indagado sobre como vai proceder para desarmar as organizações criminosas, Flávio Dino listou ações do governo contra essas facções, destacando que também há CACs que se associaram a práticas criminosas.
— Criminosos viraram CACs, e CACs também se associaram a práticas criminosas. Por isso, têm ocorrido as prisões. Infelizmente, temos uma zona de interseção. É claro que temos a imensa maioria dos CACs que não comete crimes. Mas temos alguns que estão a serviços de organizações. Grande parte dessas armas foi parar exatamente na mão da milícia, na mão do PCC, do CV e de outras organizações criminosas — afirmou.
Um grande desafio da Justiça, é a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), classificado por Dino como “obra inconclusa”.
— Iremos ao Acre, à Brasileia, mostrar a necessidade de integração das forças federais, estaduais e municipais no controle de fronteiras. Esse é um caminho indeclinável, de apoiarmos os estados, apoiarmos os municípios para que, com isso, possamos integrar ações que produzam ótimos resultados”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil / Agência Senado
