Ontem, (8) teve início a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, um mutirão que acontece em todo o Brasil para realizar cerca de 3 milhões de certidões de nascimentos e outros documentos civis em todas as capitais do país. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segue até sexta-feira (12) e vai atender pessoas vulneráveis, em situação de rua ou que vivem em abrigos.
Uma pesquisa do Ipea aponta que a população de rua no Brasil chegou a 280 mil, em 2022. Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Caroline Tauk, o foco é emitir as certidões de nascimento para pessoas que perderam o documento. Para isso, cartórios são parte do mutirão, mas outros documentos podem ser feitos. “Os documentos são importantes para que as pessoas tenham acesso a benefícios sociais”, complementou a juíza.
Entre os dias 8 e 12 de maio, juízes e juízas auxiliares, servidores e servidoras indicados(as) pelas corregedorias-gerais dos tribunais de Justiça de todo o país e cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) farão esforço concentrado para garantir a inclusão social por meio da emissão de documentos, de forma gratuita, para pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade econômica social.
O objetivo da ação, uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, é impulsionar a erradicação do sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica, com enfoque especial na identificação civil da parcela da população socialmente vulnerável.
Em Mato Grosso do Sul, a Semana Registre-se tem um diferencial. A população trans, que precisa da emissão da 2ª via de registro civil de nascimento, RG, e realização do CadÚnico, deve conseguir os documentos de forma mais simples e com a condição e o nome social escolhidos.
Segundo o Promotor de Justiça Paulo César Zeni, esta ação é uma garantia de dignidade: “Oferecendo às pessoas trans, em particular, o documento adequado a sua condição social, você facilita a vida delas e elimina os constrangimentos a que eventualmente elas são submetidas quando utilizam documentos que não são condizentes com a sua identidade social. O documento é uma necessidade básica para se obter qualquer tipo de atendimento ou qualquer tipo de serviço; não só os serviços públicos, até mesmo os serviços privados ou as contratações; você sempre vai precisar de um documento”, finalizou.
Cris Esthefanny, Coordenadora de políticas LGBT de Campo Grande, reafirma que esta é uma conquista das lutas da comunidade LGBTQIAP+, “por anos e décadas, as pessoas trans tiveram seus nomes envolvidos em um rol de crimes e violência, e nunca o reconhecimento da sua identidade e políticas públicas que viessem a beneficiá-las no Brasil”.
A proposta do CNJ é que a Semana Nacional do Registro Civil aconteça, pelo menos, uma vez por ano.
Local do mutirão do Registro Civil em Campo Grande/MS:
9º Cartório de Serviços de Notas e Registro Civil
Av. Afonso Pena, 955. Bairro Amambai
Fonte: MPMS e Agência Brasil
Foto: Agência Brasil
