A secretária municipal de Finanças e Planejamento da Prefeitura, Márcia Helena Hokama, esteve nesta quarta feira (30), pela manhã, na Câmara Municipal para prestar conta aos vereadores da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento dos números referentes as receitas e despesas do Executivo no segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2024 em comparação ao mesmo período de 2023. Os números apontam para crescimento das receitas e, também, o crescimento das despesas. Um dado importante é que a Prefeitura continua gastando mais do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal com a folha de pessoal,
Os números mostram que as receitas arrecadadas de todas as fontes no período passaram de R$ 3,5 bilhões em 2023 para R$ 3,9 bilhões neste ano, um incremento de 10,89%. Já as receitas do Tesouro passaram de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,9 bilhão, o que representou um aumento de 12,4% de um ano para outro.
As despesas, por outro lado, também subiram no período: no Tesouro, passaram de R$ 1,4 bi no ano de 2023 para R$ 1,8 bi, aumento de 29%. E em todas as fontes aumentaram 21%, passando de R$ 3 bi para R$ 3,7 bi.
Entre setembro de 2023 e agosto de 2024, conforme mostrou a secretária, os gastos com pessoal consumiram 53,7% dos recursos da Prefeitura – o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,30%. O percentual acima do que permite a lei, no entanto, caiu, uma vez que, há um ano, o índice acima do limite era de 55,14%.
A Audiência Pública foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Betinho (presidente), Papy (vice), Prof. João Rocha, Ronilço Guerreiro e Luiza Ribeiro.
No final dos trabalhos a secretária Márcia Hokama afirmou: “agradeço a todos pela oportunidade de estar aqui demonstrando nossas contas. Problemas sabemos que há, mas estamos trabalhando para contornar isso”.
Já o presidente da Comissão do Poder Legislativo afirmou que “avançamos em muitas políticas no orçamento, tudo a base do diálogo. As receitas vêm crescendo e nossas pautas precisam ser aplicadas”.
