Alguns órgãos estaduais e de fiscalização federal, como o Ministério Público, têm trabalhado para ampliar o cuidados com a destinação correta de embalagens vazias de defensivos agrícolas em todo o Brasil.
O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), entidade gestora do Sistema Campo Limpo – programa brasileiro de logística reversa de embalagens vazias e sobras pós-consumo de defensivos agrícolas –, também tem atuado junto aos órgãos de fiscalização com o fornecimento de informações sobre esses crimes ambientas de desvio das embalagens agrícolas.
O poder público representa um dos elos da cadeia do Sistema Campo Limpo e tem o papel de fiscalizar o cumprimento das atribuições legais dos diferentes agentes (agricultores, canais de distribuição e fabricantes). A atuação do Ministério Público e de órgãos estaduais, como as agências de defesa agropecuária, contribui para a destinação correta das embalagens vazias e permite também a identificação de desvios desses materiais para outras finalidades.
Em Goiás, por exemplo, a Agrodefesa tem atuado junto ao inpEV para garantir a devolução adequada das embalagens e ajudado a Polícia Civil em investigações relacionadas a defensivos agrícolas e desvios de embalagens. “A destinação das embalagens de forma correta está prevista em legislação específica e qualquer prática que fuja disso, como desvios e devolução em locais irregulares, pode configurar crime ambiental, passível de multas e até prisão”, afirma Rodrigo Baiocchi Lousa, Fiscal Estadual Agropecuário/GO.
No Pará, nos últimos dois anos, foram detectados desvios de embalagens em locais de venda irregulares, como postos de gasolina e recicladoras clandestinas.
O inpEV promove uma campanha permanente de conscientização dos elos da cadeia quanto aos riscos referentes aos desvios de embalagens vazias e devolução em locais ilegais. “Reforçamos a importância da devolução correta das embalagens nas 400 unidades de recebimento ligadas ao inpEV por todo o país, ou nos recebimentos itinerantes. A devolução ilegal é crime ambiental, tendo impactos no meio ambiente e na saúde humana”, ressalta Antonio Carlos Amaral, gerente de Operações do inpEV.
Fonte/foto: Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – inpEV
